Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento e dá outras providências.

Dá o nome de Praça José Leandro de Mendonça o logradouro que fica situado entre as Ruas 09 e 10 do Conjunto Jereissati I, no Município de Maracanaú.

Denomina de José Arruda da Silva o logradouro que se inicia na Rua do Trilho e termina na confluência da Rua Manoel Pereira na forma que indica.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento e dá outras providências.

Dá nome de Rocilda Lopes de Oliveira à Rua 21 de Abril no Olho D’água.

Modifica a Lei n. 965, de 14 de junho de 2004, dando nova redação ao art. 1° e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos para suprir necessidades prioritárias e inadiáveis na área da saúde; autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias para atender às despesas decorrentes da presente lei - e dá outras...

Dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento a deficientes visuais.

Revoga a Lei Municipal n. 858, de 11 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Não há registro dessa lei nos arquivo da Câmara Municipal de Maracanaú

Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo, com a extinção, o desmembramento, a transformação, a redenominação e a criação de secretarias; prevê a criação de entidades da administração indireta, medi...

Altera e consolida a Lei Municipal n. 979/2004, abrindo no orçamento fiscal do Município de Maracanaú, de 2005, créditos orçamentários para implantação de infra-estrutura de comunicação, transferindo recursos das dotaçõe...

Dá o título de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores da Área Verde da Cidade Nova e adota outras providências.

Dá o título de utilidade pública municipal a Associação Desportiva e Cultural da Esplanada do Mondubim ADECEM e da providencias.