Altera o Anexo III da Lei Municipal n. 759, de 30 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Estruturação Organizacional e Funcional da Câmara de Maracanaú.

Altera e dá nova redação ao art. 124 da Lei Municipal n. 447/95, de 19 de setembro de 1995, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maraca...

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município e dá outras providências.

Estabelece a data base para revisão geral anual do piso vencimental dos servidores públicos municipais e adota outras providências.

Concede recomposição salarial às categorias funcionais que indica e adota outras providências.

Revoga a Lei Municipal n. 861, de 25 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Altera e consolida disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú.

Estabelece o novo piso vencimental dos servidores públicos municipais, e adota outras providências.

Revoga a Lei Municipal n. 980, de 01 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Altera o disposto no parágrafo único do art. 28 e inclui parágrafo único no art. 45, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n. 976, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para o exe...

Dá o nome de Aidê Sousa Melo, à Praça que fica situada entre as Ruas 05 e 07 no Mutirão Serra Azul, Município de Maracanaú.

Acrescenta artigo ao Código de Obras e Posturas do Município de Maracanaú - Lei n. 729/2000, e dá outras providências.

Decreta a afixação de adesivo educativo como prevenção do alcoolismo nos veículos de transporte coletivo de Maracanaú.

Estabelece o piso salarial dos servidores públicos municipais, fixa o valor da bolsa devida aos estagiários e adota outras providências.

Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal n. 966, de 14 de junho de 2004, acrescentando um parágrafo único e dá outras providências.