Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
4.081 resultados (0.46s)
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013.
Concede título de utilidade pública municipal à associação beneficente nossa senhora de Fátima de Maracanaú, e adota outras providências.
Dispõe sobre a disponibilidade de espaços exclusivos para informações em Braille, no Município de Maracanaú.
Concede título de utilidade pública municipal à Associação Social dos Profissionais de Imprensa Municipalista do Estado do Ceará (ASPIM), e adota outras providências.
Cria cargos de provimento em comissão na Câmara Municipal de Maracanaú, alterando a Lei N° 1.367, de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Cria uma via de continuidade da Parque Oeste, interligando a Avenida Parque Sul à Avenida I, no Conjunto Jereissati i, neste município e comarca de Maracanaú- Ce, e dá outras providências.
Denomina de Praça Maria Luzia de Oliveira (ZIZI) o logradouro público que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação, extinção e transferência de atribuições de órgãos administrativos do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda - HMJEH, a criação e extinção de cargos públicos de provimento em comissão...
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Cria uma Rua S.D.O., situada no Loteamento Parque Copacabana, neste município e comarca de Maracanaú, Ceará, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Prorroga os prazos previstos nos artigos 13 e 28 das Leis 1.872 e 1.874, ambas de 29 de Junho de 2009 - PCCV dos servidores públicos do Poder Executivo e do Órgão Gestor de Assistência Social do Município de Maracanaú, q...
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, na forma que indica.