Lei Ordinária nº 1.906, de 30 de novembro de 2012

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação, extinção e transferência de atribuições de órgãos administrativos do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda - HMJEH, a criação e extinção de cargos públicos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, da estrutura organizacional do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, criados pela Lei n. 1.108, de 22 de junho de 2006, na forma que indica, altera a Lei Municipal n. 1.108, de 22 de junho de 2006, na forma que especifica, e dá outras providências.