Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Fixa o piso remuneratório dos Servidores Públicos do Município de Maracanaú e a remuneração mínima do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, na...
Fixa o piso remuneratório dos Servidores Públicos do Município de Maracanaú e a remuneração mínima do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, na...
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú - REFIS, e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, e adota outras providências.
Altera a Lei Nº 1.268, de 05 de Dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, extingue carços públicos de provimento em comissão da estrutura da Guarda Mu...
Dispõe sobre a alteração das unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, criadas pela Lei Nº 1.955, de 01 de Fevereiro de 2013, vinculadas aos Órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do...
Denomina de Manoel Lucas costa à rua que indica, no bairro colônia Antônio Justa, em Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina de Francisca Pereira Fontenele à rua que indica, no bairro colônia Antônio Justa, em Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal de atenção à pessoa com tuberculose, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Dá o nome de José Valdir pessoa ao prédio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, localizado no Centro Administrativo, situado na Avenida II, n. 150, bairro Jereissati I, em Maracanaú, na forma que indica, e dá...