Lei Ordinária Vigente

Requerimento nº 450 de 2021

Numero

450

Ano

2021

Publicacao

17/06/2021

Abrangencia

Municipal - Ceará / Canindé

Ementa

REQUER do Responsável da Enel em Canindé, informações sobre a quem compete conceder autorização às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações (internet, TV a cabo, fibra óptica, e telefonia fixa) para utilizarem os postes da rede elétrica como compartilhamento de infraestrutura de uso mútuo.