Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2021
Numero
184
Ano
2021
Publicacao
04/10/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Canindé
Ementa
Dispõe sobre a Instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à Acessibilidade das pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Canindé e dá outras providências"