Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Numero
77
Ano
2021
Publicacao
20/09/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Canindé
Ementa
Obriga escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privadas do Município de Canindé a monitorarem o Índice de Massa Corporal, IMC - dos seus alunos, e dá outras providências.