Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2024
Numero
45
Ano
2024
Publicacao
05/11/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pacajus
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Pacajus, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.