Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 30 de 2024
Numero
30
Ano
2024
Publicacao
04/06/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pacajus
Ementa
Institui o programa “ Cuidar de Quem Cuida, faz bem ”, visando promover ações de orientação e atenção ás mães atípicas no município de Pacajus , e estabelece a semana da Maternidade Atípica.