Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2024
Numero
26
Ano
2024
Publicacao
01/10/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pacajus
Ementa
Institui a política municipal Cultura Viva de Pacajus, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades, e dá outras providências.