Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 59 de 2025

Numero

59

Ano

2025

Publicacao

08/10/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Pacajus

Ementa

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de um Incentivo Financeiro-Educacional na modalidade de poupança para os alunos concludentes do 9º ano da Rede Municipal de Ensino.