Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 28 de 2025
Numero
28
Ano
2025
Publicacao
14/02/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pacajus
Ementa
Indica a criação do "Programa Olhos Saudáveis", com o objetivo de proporcionar atendimento oftalmológico a todos os alunos da rede pública municipal e, quando necessário, disponibilizar gratuitamente óculos de grau aos estudantes diagnosticados com dificuldades visuais.