Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2025
Numero
65
Ano
2025
Publicacao
04/06/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pacajus
Ementa
Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) de Pacajus, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura, e dá outras providências.