Decreto Vigente

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026

Numero

1

Ano

2026

Publicacao

03/03/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Pacajus

Ementa

INDICA AS HOMENAGEADAS PARA O DIPLOMA DO MÉRITO MULHER PACAJUENSE PARA O ANO DE 2026, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 21 DE MARÇO DE 2023.