Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2026
Numero
28
Ano
2026
Publicacao
30/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pacajus
Ementa
Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Rosana Batista Maia, e dá outras providências.