Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Numero
24
Ano
2025
Publicacao
12/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Salitre
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do São José do Sitio Açude Novo e dá outras providências.