Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.096, de 17 de abril de 2023
Numero
1096
Ano
2023
Publicacao
17/04/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pacajus
Ementa
Institui no Município de Pacajus/CE a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.