Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.104, de 12 de maio de 2023
Numero
1104
Ano
2023
Publicacao
12/05/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pacajus
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Programa Escola Selo Verde, e dá outras providências.