Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025
Numero
36
Ano
2025
Publicacao
14/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Salitre
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS AS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO