Lei Ordinária Vigente

Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025

Numero

28

Ano

2025

Publicacao

15/08/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Salitre

Ementa

INSTITUI A CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS E PREMIAÇÔES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SALITRE/CE PARA EVENTOS DE NÂTUREZA ESPORTIVA, CULTURAL, EDUCACIONAL, CIENTÍFICA E INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS.