Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Numero
2
Ano
2025
Publicacao
26/02/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Salitre
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 395/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA MÚSICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .