Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Numero
4
Ano
2026
Publicacao
27/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Salitre
Ementa
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALARIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGTSTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIÂS.