Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Numero
3
Ano
2026
Publicacao
13/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Salitre
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE-CE. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Número 233/2015.