Lei Complementar Vigente

Lei Complementar nº 123, de 30 de novembro de 2012

Numero

123

Ano

2012

Publicacao

12/12/2012

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL DO CONDOMÍNIO ESPIRITUAL UIRAPURU (CEU), DE QUE TRATA O ART. 161 DA LEI N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (PDP).