Lei Complementar
Vigente
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2024
Numero
32
Ano
2024
Publicacao
26/08/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
MENSAGEM Nº 0038/2024- ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 404, DE 4 DE JULHO DE 2024, QUE TRATA SOBRE DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. *** (Possui 01 Emenda) ***