Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.266, de 25 de agosto de 2014
Numero
1266
Ano
2014
Publicacao
25/08/2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA OPERATIVO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO E SUPERAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DAS DROGAS, DA VIOLÊNCIA, DO ABUSO SEXUAL E DA INSERÇÃO SAUDÁVEL DA CRIANÇA E DO JOVEM NA SUA COMUNIDADE E NA SOCIEDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - POIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.