Decreto Vigente

Decreto Legislativo nº 585, de 02 de maio de 2013

Numero

585

Ano

2013

Publicacao

21/05/2013

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR JOAQUIM BARBOSA, MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA.