Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.341, de 23 de novembro de 2015
Numero
1341
Ano
2015
Publicacao
23/11/2015
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, INDICANDO SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, REGULA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.