Lei Complementar
Vigente
Lei Complementar nº 240, de 22 de novembro de 2017
Numero
240
Ano
2017
Publicacao
29/11/2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI) PARA SERVIDORES QUE ATUAM NA USINA DE ASFALTO E PRÉ-MOLDADOS, NO ÂMBITO DA CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO DA MALHA VIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINF), NA FORMA QUE INDICA.