Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 738, de 07 de dezembro de 2009
Numero
738
Ano
2009
Publicacao
07/12/2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.