Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 744, de 16 de dezembro de 2009
Numero
744
Ano
2009
Publicacao
16/12/2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.172/2001, E 09/01/2001, QUE ESTABELECEU O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.