Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 16, de 08 de agosto de 2024
Numero
16
Ano
2024
Publicacao
08/08/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante e dá outras providências.