Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.003, de 22 de agosto de 2024
Numero
1003
Ano
2024
Publicacao
22/08/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Institui o Projeto “Primeiros Socorros nas Escolas” na rede pública e particular de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências.