Lei nº 802, de 16 de novembro de 2010

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 06 (SEIS) TERRENOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, CORRESPONDENTES ÀS QUADRAS 092, SITUADA NA AV. HORÁCIO RUFINO DE ALMEIDA, S/N, 101, SITUADA NA RUA MANUEL RUFINO DE ALMEIDA, S/Nº, 110, SITUADA NA RUA RAIMUNDA LEOCÁDIA DE OLIVEIRA, S/N, 119, SITUADA NA RUA JOÃO ANTÔNIO SILVESTRE DA SILVA, S/N, 120, TAMBÉM SITUADA NA RUA JOÃO ANTÔNIO SILVESTRE DA SILVA, S/N, E 129, SITUADA NA RUA MOISÉS FERREIRA DE OLIVEIRA, S/N, TODOS NO BAIRRO CACHOEIRA, EM HORIZONTE-CE, À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZIA LOPES GADELHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.