Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 764, de 04 de setembro de 2020
Numero
764
Ano
2020
Publicacao
04/09/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortim
Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, Aldir Blanc de Emergência Cultural em face a Covid -19, neste Município