Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.114, de 08 de dezembro de 2015
Numero
1114
Ano
2015
Publicacao
08/12/2015
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE HORIZONTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.