Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.244, de 10 de setembro de 2018
Numero
1244
Ano
2018
Publicacao
10/09/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
INSTITUI O “PROJETO UM HORIZONTE ANTIDROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O SELO ESCOLA SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.