Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.029, de 12 de maio de 2025
Numero
1029
Ano
2025
Publicacao
12/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB e dá outras providências.