Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.038, de 30 de maio de 2025
Numero
1038
Ano
2025
Publicacao
30/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a criação e manutenção de Polo de Apoio e Presencial de Educação à Distância do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, no Município de Icapuí/CE, e dá outras providências.