Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.401, de 18 de março de 2021
Numero
1401
Ano
2021
Publicacao
18/03/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.