Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.406, de 09 de abril de 2021
Numero
1406
Ano
2021
Publicacao
09/04/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Dispõe sobre a aquisição de usina de oxigênio hospitalar em período de emergência municipal de saúde pública, em razão da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.