Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 5, de 25 de setembro de 2025
Numero
5
Ano
2025
Publicacao
25/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Luiz Gonzaga da Silva Guerra, e dá outras providências.