Decreto Vigente

Decreto Legislativo nº 7, de 16 de outubro de 2025

Numero

7

Ano

2025

Publicacao

16/10/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Icapuí

Ementa

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará Senhor Elmano de Freitas da Costa, e dá outras providências.