Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.556, de 21 de julho de 2023
Numero
1556
Ano
2023
Publicacao
21/07/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Concede premiação por desempenho ás escolas que conquistarem o título de Escola Nota 10 na avaliação do SPAECE 2022 no município de Horizonte e da outras providências.