Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.566, de 26 de outubro de 2023
Numero
1566
Ano
2023
Publicacao
26/10/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, no Município de Horizonte, e dá outras providências.