Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.571, de 06 de novembro de 2023
Numero
1571
Ano
2023
Publicacao
06/11/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial do Município de Horizonte (PLAMPIR), e dá outras providências.