Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.574, de 16 de novembro de 2023
Numero
1574
Ano
2023
Publicacao
03/11/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Institui a gratificação de desempenho às escolas excelentes do município, destinado aos servidores da educação lotados em unidades escolares com bons resultados de aprendizagem, e dá outras providências.