Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 10, de 04 de dezembro de 2025
Numero
10
Ano
2025
Publicacao
04/12/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro, e dá outras providências.