Decreto Vigente

Decreto Legislativo nº 11, de 04 de dezembro de 2025

Numero

11

Ano

2025

Publicacao

04/12/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Icapuí

Ementa

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Paulo Henrique Sampaio Lemos, e dá outras providências.